Cinco animais morrem por envenenamento em Santa Maria

O mês de julho foi de grande pesar para a protetora de animais Marlene Oliveira da Rosa. A moradora do Bairro Noal, em Santa Maria, cuida de animais resgatados das ruas há cerca de 40 anos e nas ultimas semanas, perdeu cinco dos seus gatos. Todos eles vítimas de envenenamento.

O ato, segundo Marlene, já aconteceu em 2017, quando houve um caso bem maior de envenenamento na calçada em frente à sua residência.

- Há três anos, muitos bichos morreram da mesma forma que meu gatos. Na ocasião, câmeras de segurança mostraram que foi um ato intencional, do qual as pessoas utilizaram veneno para ratos. Depois disso, morreram cachorros, gatos e até pássaros que viviam nos arredores - diz.

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O agravante da situação é que o local é caminho para uma escola do bairro e, no período de atividades presenciais - crianças circulam diariamente por lá. Por isso, Marlene formalizou denúncia de crime ambiental. O processo segue aberto e é acompanhado pelo advogado Luiz Antonio Freitas da Silva.  

A legislação

Silva diz que o Brasil possui legislação pertinente e autoridades competentes que são responsáveis pela manutenção da lei e punição desses crimes:

- Maus-tratos a animais domésticos, silvestres ou exóticos de qualquer espécie é crime. Embora exista legislação federal sobre a matéria, na nossa cidade existe a Central de Controle e Bem Estar Animal (CCBEA), que funciona junto à Secretaria de Meio Ambiente do município, desde fevereiro de 2017. Eles recebem todas as demandas relacionadas aos maus-tratos e à crueldade com animais - conta.

O advogado explica, ainda, que a denúncia de maus-tratos é legitimada pelo artigo 32 da Lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal:

- Há possibilidade de pena com detenção, de três meses a um ano, e multa. A pena é aumentada se ocorrer morte do animal.

Para denunciar crime de maus-tratos, basta procurar uma delegacia de polícia, assim como o Ministério Público, o Batalhão Ambiental da Brigada Militar ou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).